O mercado único da UE baseia-se na ideia de que empresas e clientes devem poder comercializar livremente em todos os Estados-Membros. O geo-bloqueio – quando uma empresa restringe o que um cliente pode comprar, ver ou pagar, com base em onde ele está localizado – vai contra esse objetivo. O Regulamento de Geo-bloqueio da UE foi criado para pôr fim a esse tipo de discriminação baseada na localização.
Desde 3 de dezembro de 2018, empresas que operam na UE não podem bloquear ou restringir o acesso de um cliente a bens, serviços ou pagamentos apenas devido à sua nacionalidade, local de residência ou ao local de emissão do seu cartão.
A quem isso se aplica?
Se vende bens ou serviços para clientes na UE, é provável que este regulamento se aplique à sua atividade. Alguns setores estão isentos, incluindo serviços audiovisuais, saúde e transporte. Se não tiver certeza se a sua empresa se qualifica para uma isenção, recomendamos consultar um assessor jurídico, já que isso depende das suas circunstâncias específicas.
O que é considerado geo-bloqueio?
Duas situações são especificamente proibidas:
1. Bloqueio de pagamentos com base na localização: não é permitido recusar um método de pagamento que normalmente aceitaria apenas porque o cliente, o seu endereço ou o emissor do cartão se encontram num país da UE diferente do que tinha previsto.
Por exemplo: se aceitar uma determinada bandeira de cartão de clientes em França, não pode bloquear pagamentos efetuados com a mesma bandeira de cartão por clientes em Itália.
Observe: isto aplica-se apenas aos métodos de pagamento que o cliente possa realmente utilizar. Não significa que tenha de disponibilizar todos os métodos de pagamento a todos os clientes, independentemente da sua relevância. Alguns métodos só são utilizáveis em países específicos por conceção – por exemplo, o iDEAL só funciona com contas bancárias holandesas. Não está a fazer geo-bloqueio ao não mostrar o iDEAL a um cliente em França; simplesmente não é um método com o qual ele consiga concluir um pagamento. O regulamento visa combater a discriminação de clientes que poderiam pagar com determinado método, mas são impedidos de fazê-lo com base na sua localização.
2. Bloquear ou redirecionar acesso ao site/aplicação: não pode bloquear um cliente da UE de visualizar o seu site ou aplicação com base na localização ou endereço IP, nem redirecioná-lo automaticamente para uma versão de outro país do seu site sem pedir consentimento primeiro. Mesmo que um cliente aceite ser redirecionado, o site original deve continuar acessível para ele.
Tenho de entregar em qualquer lugar da UE?
No. Tem de permitir que qualquer cliente da UE conclua uma compra, mas não tem de entregar fisicamente mercadorias em todo o lado. Pode limitar a entrega a países específicos – apenas tem de informar claramente no seu website e permitir que os clientes organizem a sua própria entrega ou recolha se estiverem fora da área de entrega.
Existem exceções?
Sim, especialmente duas:
- Prevenção de fraude: se tiver motivos objetivos e fundamentados para suspeitar que uma transação é fraudulenta – com base em mais do que apenas a nacionalidade ou origem do cartão do cliente – pode reter a entrega ou o serviço.
- Falha na Autenticação Forte de Cliente (SCA): se um pagamento não cumprir os requisitos da SCA segundo a PSD2, pode recusá-lo ou aplicar condições diferentes.
O que devo verificar para garantir a conformidade?
Na Mollie, ajudamos as pessoas a manterem-se informadas sobre estas regras. Nossas interfaces Components e HPP respeitam esta regra e ajudam-no a cumprir as normas. Mas aqui ficam alguns pontos práticos que vale a pena rever:
- O seu website ou finalização da compra indica claramente quaisquer restrições de entrega.
- As suas definições de prevenção de fraude não recusam automaticamente cartões oriundos de determinados países da UE.
- O seu website ou aplicação não bloqueia nem redireciona automaticamente visitantes com base na localização, exceto se o cliente tiver dado consentimento explícito.
Se tiver dúvidas sobre como isto se aplica à sua configuração, entre em contacto connosco – teremos todo o gosto em ajudar.