Queríamos informar que fizemos alterações em nosso Acordo do Usuário. As alterações entram em vigor em 1 de setembro de 2024 para novos clientes e em 3 de outubro de 2024 para os existentes clientes.
Abaixo você encontrará um resumo breve das principais mudanças:
Seção de definições
- Definições alteradas para: Chargeback & Taxas.
Termos principais
- Artigo 2.1: Esclarecimentos incluídos especificando que: (i) os serviços da Mollie estão disponíveis apenas para pessoas jurídicas e organizações atuando em uma capacidade comercial; e (ii) ao se registrar, você deve fornecer informações adicionais de KYC quando solicitado pela Mollie.
- Artigo 3.1: Incluída uma obrigação para a Mollie notificá-lo com antecedência (na medida do razoavelmente possível) ao desligar o Módulo de Pagamento para fins de manutenção.
- Artigo 3.2 (novo): A Mollie pode habilitar automaticamente ou ativar um Método de Pagamento em seu nome, sujeito a notificá-lo sobre os termos do Método de Pagamento. Você pode desativar um Método de Pagamento a seu critério (a qualquer momento) por meio do seu painel ou canais de suporte da Mollie.
- Artigo 3.5 (novo): A Mollie pode fornecer a capacidade de manter um saldo de reserva de reembolso, que são fundos mantidos pela Mollie em seu nome em uma conta protegida, que você pode usar para realizar reembolsos. O montante do saldo será determinado pela Mollie com base em, por exemplo, taxas de reembolso e volume de transações.
- Artigo 3.6: Esclarecimentos incluídos sobre: (i) O que compreende um Dispositivo compatível para POS; e (ii) sua responsabilidade de garantir que seu Dispositivo compatível esteja usando a versão mais recente do Software aplicável.
- Artigo 4.2: Você é obrigado a garantir que continua a manter as licenças, certificados ou outros documentos legais necessários para operar sua empresa em sua jurisdição relevante. A aceitação da Mollie de você como cliente não constitui aconselhamento ou opinião legal sobre a legalidade da sua atividade comercial.
- Artigo 5.2: Esclarecimento incluído sobre como a Taxa, na prática, é cobrada. Se você não tiver saldo suficiente para pagar suas Taxas, é obrigado a (i) pagar as Taxas pendentes por meio de uma fatura emitida pela Mollie; ou (ii) recarregar seu Saldo através de seu Painel.
- Artigo 5.7: Esclarecimento incluído de que uma reserva variável pode ser para um valor especificado em vez de uma porcentagem de cada Transação.
- Artigo 5.10 (novo): A Mollie pode impor Taxas adicionais ou aplicar um valor mínimo de fatura mensal para contas classificadas com um ‘perfil de risco aumentado.’ Os novos clientes com essa classificação serão informados disso antes da verificação da conta; e os clientes existentes terão um período de aviso de um mês.
- Artigo 8.2: A redação da indenização foi alterada para especificar que você isentará a Mollie e a SMP de todas as reclamações de terceiros em conexão com as categorias estabelecidas no artigo 8.2.
- Artigo 8.9: Esclarecimento de que os serviços da Mollie não são destinados a fins pessoais ou domésticos; e que as leis e regulamentos de proteção ao consumidor estão excluídos do acordo. Determinados artigos (como especificado no artigo 8.9) do Código Civil Holandês também foram excluídos do acordo.
- Artigos 8.9.3, 8.9.6 & 8.9.7 (novo): As seguintes novas 'cláusulas padrão' foram incluídas: (i) nenhuma renúncia a direitos; (ii) divisibilidade; e (iii) aceitação eletrônica do Acordo de Utilizador.
Para comerciantes do Reino Unido especificamente:
Artigo 8.8: Incluída uma condição prévia de que o Acordo só entrará em vigor uma vez que processarmos uma Transação em seu nome. Se isso não for feito nos primeiros 12 meses após sua aceitação do Acordo do Usuário, ele não entrará em vigor.
Posso optar por não participar do Acordo do Usuário atualizado?
Atualizamos periodicamente o nosso Acordo de Utilizador para que possamos continuar a fornecer o melhor serviço possível aos nossos clientes. Ao continuar a utilizar os nossos serviços após 1 de outubro de 2024, você estará vinculado ao Acordo de Utilizador atualizado. Se você não aceitar essa alteração, pode optar por fechar sua conta.
Você pode sempre visualizar as versões atuais e anteriores do Acordo de Utilizador em nosso site.