Itália - Regulamento POS-RT - Ligação do Mollie à sua caixa registadora

Esta informação destina-se apenas a orientação e não deve ser considerada aconselhamento jurídico. Para questões específicas sobre a sua situação, consulte um(a) assessor(a) jurídico(a).

Informação geral

Qual é o novo requisito? 

A partir de 1 de janeiro de 2026, a Agência Tributária Italiana (Agenzia delle Entrate) exige que as empresas conectem os seus terminais de pagamento eletrónico (POS) às suas caixas registadoras telemáticas (Registratore Telematico, ou RT).

Como funciona a ligação?

Não é necessário adquirir novo hardware ou cabos físicos para ligar os seus dispositivos. Toda a configuração é gerida online em apenas alguns passos no portal do governo.

Este requisito aplica-se ao seu negócio?

Esta regra aplica-se a si se operar em Itália e utilizar:

• Terminais físicos de POS (terminais Mollie PAX e Tap) 
• SoftPOS / Tap-to-Pay (utilizando a Mollie App ou a aplicação Tap num smartphone ou tablet)
• POS virtual / gateways de e-commerce, mas apenas se certificar as suas vendas online através de uma caixa registadora física ou emitir recibos digitais pela interface web gratuita da Agência Tributária (o Documento Comercial Online). Se gerir uma loja de comércio eletrónico puro e emitir apenas faturas padrão sem caixa registadora, está isento.

Exceções: Não precisa de ligar o seu POS se o utilizar exclusivamente para máquinas de venda automática, venda de combustíveis ou venda de bens de monopólio do Estado (ex: tabaco). Se utilizar exatamente o mesmo terminal POS para receber pagamentos tanto de artigos isentos (como tabaco) como de artigos de venda a retalho (como café), a exceção deixa de se aplicar e o terminal deve ser totalmente ligado à sua caixa registadora.

Prazos importantes

• Para POS ativos em janeiro de 2026: Deve concluir a ligação até 20 de abril de 2026.
• Para novos POS ativados após janeiro de 2026: Deve concluir a ligação entre o 6.º dia e o último dia do segundo mês após a ativação (por exemplo, se ativar um terminal em março, tem de o registar entre 6 e 31 de maio).

Nota: O governo italiano aplica esta regra de forma rigorosa. Não ligar os seus dispositivos pode resultar em multas de €1.000 a €4.000 por cada dispositivo não ligado.

Como posso concluir a ligação?

Passo 1: Recolha as suas informações Mollie 

Como o Mollie opera como fornecedor estrangeiro em Itália, os seus dispositivos não irão aparecer automaticamente nas listas pré-preenchidas do portal do governo. Precisa de os adicionar manualmente usando os seguintes dados exatos:

• Acquirer Italiano/Italiano ou Estrangeiro/Estero: Estero
• Codice Fiscale Acquirer (Código Fiscal do Acquirer): 815839091B01
• Denominazione Acquirer (Nome do Acquirer): Mollie BV
• Número do contrato de convenção (Agreement Number): o ID da sua Organização Mollie
  • O seu ID de Organização está exibido no canto superior direito da sua fatura mensal Mollie
  • Também pode encontrar o ID da Organização no seu Mollie Dashboard. É o número que começa com um #, encontrado no menu ao clicar no ícone do seu perfil, no canto superior esquerdo.
• ID do Terminal: Vai precisar do ID de Terminal específico para cada dispositivo que deseja ligar
  • Para terminais PAX e TAP
    • Inicie sessão no seu Mollie Dashboard
    • Aceda a "Pagamentos presenciais"
    • Clique no terminal que pretende registar
    • Aceda a "Informações do terminal"
    • Utilize o Número de Série do terminal. 
  • Para Tap-to-Pay através da Mollie App ou da Tap App
    • Inicie sessão no seu Mollie Dashboard
    • Aceda a "Pagamentos presenciais"
    • Clique no terminal que pretende registar
    • Aceda a "Informações do terminal"
    • Utilize o ID do Terminal do terminal. 

Passo 2: Ligue através do Portal da Agenzia delle Entrate

Nota: Pode completar este procedimento por si próprio, ou o seu assessor fiscal (commercialista), devidamente delegado, pode fazê-lo em seu nome através do portal.

1. Aceda ao portal "Fatture e Corrispettivi" (https://ivaservizi.agenziaentrate.gov.it/portale/) e entre com o seu SPID, CIE, CNS (identidade digital), ou credenciais Entratel/Fisconline.
2. Na caixa "Gestore ed Esercente", clique em "Accedi ai servizi".
3. No menu à esquerda, selecione "Collegamento dispositivi - POS" e depois clique em "Gestione collegamenti".
4. Adicione o seu Mollie Terminal: Clique em "Aggiungi POS" (Adicionar POS). 
   • Como o Mollie não está na busca automática, clique em "Aggiungi acquirer" (Adicionar Acquirer)
   • Vai precisar de fornecer todos os dados recolhidos na etapa anterior
5. Ligue à sua Caixa Registadora: Uma vez adicionado, selecione "Collegamento Puntuale" (caso tenha até 5 caixas registadoras). Selecione o número de série da sua caixa registadora no lado esquerdo, selecione o terminal Mollie recém-adicionado no lado direito e clique em "Collega" (Ligar).
   • Nota para SoftPOS: Se estiver a ligar um dispositivo móvel Tap-to-Pay, o sistema pedirá que indique o endereço físico da loja onde o dispositivo é principalmente utilizado.

Casos específicos

Integração com o Documento Comercial Online

Se for um comerciante, trabalhador independente ou prestador de serviços móveis que não possua ou utilize hardware físico de Caixa Telemática, mas emita recibos digitais através da interface web gratuita da Agência Tributária (Documento Comercial Online), existe um processo paralelo distinto para ligação dentro do portal.

1. Aceda à secção específica designada para o "Documento Comercial Online" diretamente a partir do portal principal.
2. Localize a secção "Funzionalità di supporto" (Funcionalidades de apoio) e clique em "Associazione strumenti di pagamento elettronico" (Associação de instrumentos de pagamento eletrónico).
3. A partir deste ecrã, siga exatamente a mesma sequência manual de adição e ligação descrita no "Passo 2" acima.

Como excluir um terminal POS

Se tiver um terminal que nunca processa pagamentos com Documento Comercial e que não está ligado a uma caixa registadora, pode excluí-lo de forma permanente da exigência de ligação:

1. Em "Collegamento dispositivi - POS", vá à secção "POS non collegati".
2. Identifique ou adicione os terminais específicos utilizados apenas para faturas.
3. Marque-os para exclusão definitiva.

Nota importante: Se um POS for utilizado tanto para faturas como para documentos comerciais, deve ser ligado. A exclusão só se aplica a dispositivos que são 100% dedicados a pagamentos com fatura/exonerados.

Comunicação de alterações na sua configuração ou situação

Se deixar de utilizar o Mollie, um terminal PAX ou Tap, encerrar o seu negócio ou substituir a sua caixa registadora telemática por uma nova, deve atualizar o portal do governo. Deve voltar a iniciar sessão no sistema para atualizar ou eliminar a ligação antiga. Esta atualização deve ser concluída seguindo as mesmas regras de prazo (entre o 6.º dia e o último dia do segundo mês após a alteração).