Um custo adicional é uma cobrança extra para recuperar os custos da transação dos seus clientes. A Directiva de Serviços de Pagamento 2 (PSD2), que entrou em vigor a 13 de janeiro de 2018, introduz uma proibição de cobrança de custos adicionais para a maioria das transações B2C.
A diretriz menciona o seguinte:
- A cobrança de custos adicionais não é permitida para pagamentos de consumidores feitos com a maioria dos cartões de débito e crédito. Além disso, a cobrança de custos adicionais não é permitida quando os pagamentos são feitos usando transferência bancária padrão ou Débito Direto SEPA.
- Nos casos em que a cobrança de custos adicionais é permitida, o valor do custo adicional nunca pode ser maior do que os custos reais incorridos pelo comerciante ao aceitar o método de pagamento.
Embora estas sejam regras europeias, a interpretação e, portanto, o escopo da proibição podem variar entre os diferentes países. Por exemplo A PSD2 diz que a cobrança de custos adicionais não é mais permitida para pagamentos de consumidores feitos usando cartões de débito e crédito. No entanto, para alguns métodos de pagamento, não está claro se são baseados em um cartão de débito ou crédito. Para esses casos, os países são livres para decidir o que é permitido e o que não é. A Mollie acompanha de perto os possíveis desenvolvimentos sobre este tema.
O que posso fazer?
Você pode decidir se quer cobrar dos seus clientes pelos custos que você incorrer ao aceitar o método de pagamento. No entanto, depende do sistema da sua loja virtual se a cobrança de custos adicionais é possível. No final, você sempre terá a responsabilidade de cumprir a legislação (local).
Para mais informações, consulte o site do Banco Central Europeu.